Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única (PAN-BR)

A resistência aos antimicrobianos (RAM) é um grande desafio para a saúde pública, afetando tanto humanos quanto animais. O fenômeno ocorre naturalmente, mas é exacerbado por mau uso de medicamentos, programas inadequados de prevenção e controle de infecções, medicamentos de má qualidade, fraca capacidade laboratorial, vigilância e monitoramento insuficientes, e regulamentação e fiscalização inadequadas. A abordagem de Saúde Única, que integra saúde humana, animal e ambiental, é necessária para controlar a RAM.

O Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos do Brasil (PAN-BR) foi elaborado alinhado aos objetivos da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Envolve a participação de vários órgãos governamentais: Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério das Cidades (MCidades), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além do apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

O objetivo central do Plano de Ação Nacional é garantir que se mantenha a capacidade de tratar e prevenir doenças infecciosas com medicamentos seguros e eficazes, que sejam de qualidade assegurada e que sejam utilizados de forma responsável e acessível a todos que deles necessitem.

Com vigência de cinco anos (2018-2022) e avaliações anuais, o PAN-BR apresenta cinco objetivos estratégicos:

1. Melhorar a conscientização e a compreensão da RAM por meio de comunicação, educação e formação efetivas
2. Fortalecer os conhecimentos e a base científica por meio da vigilância e pesquisa
3. Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de saneamento, higiene e prevenção de infecções
4. Otimizar o uso de antimicrobianos na saúde humana e animal.
5. Estabelecer plano de investimento sustentável e incrementar investimentos em R&D, diagnósticos, vacinas, etc.

Em resumo, o PAN-BR é essencial para mitigar os impactos da resistência antimicrobiana, garantindo um uso mais seguro e eficaz dos antimicrobianos, preservando sua eficácia para futuras gerações e protegendo a saúde pública no Brasil.

Leia o PAN-BR na íntegra.